O Regulamento Geral de Proteção de Dados estabelece uma definição abrangente do conceito de dado pessoal, sendo que um dado pessoal é qualquer informação, independentemente da sua natureza, capaz de identificar uma pessoa em particular por referência a um identificador, como um nome, um número de identificação, dados de localização, um identificador online ou a um ou mais fatores específicos do físico, fisiológico, identidade genética, mental, económica, cultural ou social.
Daqui em diante, a referida pessoa singular identificável será denominada por titular.
Nos casos em que tal se aplique, a HELIOTEXTIL servir-se-à deste tipo de dados para efeitos de cumprimento de contratos vigentes entre as partes e/ou inerentes e necessários a realizar no âmbito da prestação de um serviço.
Empenhamo-nos para que de modo algum o armazenamento e processamento desta informação não constitua uma invasão da sua privacidade. Relativamente a ser contactado para fins de marketing, a HELIOTEXTIL compromete-se a não enviar quaisquer comunicações deste âmbito sem primeiro obter o seu consentimento.
O período de Conservação de Dados rege-se pela necessidade do cumprimento de obrigações financeiras ou contratuais dentro dos limites legais. No caso das comunicações de marketing, este período é indefinido, podendo contudo ser interrompido, definitiva ou provisoriamente, em caso de anulação de subscrição, ou mediante pedido explícito de remoção de dados da nossa base de dados (para saber como pode fazer esse pedido, leia o ponto 6 e 7 deste documento).
A HELIOTEXTIL poderá proceder à transmissão dos seus dados pessoais à Autoridade Tributária apenas por imposição legal. Em qualquer outro caso, os seus dados serão salvaguardados, não havendo partilha de dados para fins comerciais.
A HELIOTEXTIL processa essas informações em conformidade com o Regulamento (EU) 2016/679 (Regulamento Geral de Proteção de Dados - RGPD) e da legislação de proteção de dados aplicável, em todas as atividades de tratamento de dados pessoais que sejam da sua responsabilidade.
Para além das situações em que tratamos dados para cumprimento de imposições legais, tratamos os seus dados para as
seguintes finalidades:
Transações comerciais: Sempre que solicitar a indicação do seu numero de identificação fiscal nas suas compras;
Vendas Online: Os seus dados pessoais são utilizados para permitir comprar artigos à distância e aceder ao seu
histórico de compras;
Efeitos de marketing: Necessitaremos igualmente dos seus dados de contacto para podermos enviar comunicações
informativas tais como, novidades, campanhas e descontos ou benefícios. Poderá a qualquer momento retirar a indicação
para receber este tipo de comunicação.
Sempre que o entender, poderá solicitar à HELIOTEXTIL que lhe sejam fornecidas as informações que retemos sobre si, bem como a forma do seu tratamento e processamento.
Por regra, o titular de dados pessoais tem salvaguardados os direitos acima mencionados, em matéria de proteção de dados.
Nos casos em que o titular pretenda exercer qualquer um destes direitos, poderá fazê-lo para a entidade responsável
pelo tratamento:
Entidade: HELIOTEXTIL - Etiquetas e Passamanarias, S.A.
Morada: Rua dos Combatentes do Ultramar, 167, 3701-914, São João da Madeira
E-mail: dpo@heliotextil.com
A HELIOTEXTIL procederá à análise cuidada dos pedidos, avaliando a sua legitimidade e pertinência, comprometendo-se a dar resposta em tempo oportuno.
Caso considere haver qualquer violação do Regulamento Geral de Proteção de Dados da nossa parte, poderá preferencialmente entrar primeiro em contacto connosco e expôr a situação, para que a possamos resolvê-la prontamente. Não obstante, poderá apresentar uma reclamação diretamente à Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD). Sobre o procedimento de apresentação de queixas, esta instituição escreve:
Para apresentar queixa à CNPD, poderá usar o correio postal ou o correio eletrónico, dirigindo a sua exposição para geral@cnpd.pt e colocando no assunto [Queixa]”. Descreva os factos com rigor e sinteticamente. Remeta em anexo toda a informação e documentação que tiver sobre o caso (números de telefone, conteúdo de mensagens, contratos, texto de consentimentos, etc…) que possa sustentar a queixa e apoiar a análise da CNPD.
Esta e mais informações estão presentes na página de Queixas do website da CNPD (https://www.cnpd.pt/bin/queixas).
Os detalhes de contacto da Comissão Nacional de Proteção de Dados são os seguintes:
Avenida D. Carlos I, 134 - 1º
1200-651 LISBOA
Tel: +351 213 928 400
Email: geral@ cnpd.pt